Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2012
Número
12
Data de Apresentação
14/05/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFERENDA 4° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DOAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada