Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 18/05/2016 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_88-2016.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 24/05/2016 | Departamento Jurídico | parecer_juridico_88-2016.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 24/05/2016 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | parecer_comissao_de_economia._88-2016.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 24/05/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_comissao_de_leg._88-2016.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 25/05/2016 | Mesa Executiva | anexo_projeto_d_elei_88-2016.pdf |
| Requerimento para Inclusão na Ordem do dia | Anexo | 29/04/2024 | Mesa Executiva | requerimente_88-2016_e_101-2016_e_102-2016.pdf |