Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 43
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 10/05/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento | projeto_de_lei_77_2016_parecer_comissao_agri.pdf |
| Encaminhamento-Alteração | Encaminhamento para Comissão | 09/07/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento | encamnhamento_proj_77_2016_com_agri.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 01/08/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento | projeto_de_lei_077_2016parecer_comissao_pecuaria.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/05/2019 | Comissão de Controle e Fiscalização | projeto_de_lei_77_2016_parecer_comissao_controle.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 01/08/2019 | Comissão de Controle e Fiscalização | projeto_de_lei_077_2016parecer_comissao_controle.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/09/2019 | Comissão de Controle e Fiscalização | projeto_de_lei_77_2016_par_con.pdf |
| Redação Final | Anexo | 27/02/2020 | Comissão de Legislação | redacao_final_projeto_77_2016.pdf |
| encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 23/09/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_77_2016_enc_com_leg..pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/09/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_77_2016_par_leg.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 06/12/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_77_2016.pdf |