Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 44
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 17/06/2024 | Comissão de Agricultura, Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento | projeto_de_lei_86_2016_parecer_agri.pdf |
| Parecer Comissões | Parecer | 17/06/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento | projeto_de_lei_86_2016_parecer_agri.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 20/08/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento | projeto_de_lei__86__2016_enc_com_agri.pdf |
| Parecer Comissões | Parecer | 17/06/2019 | Comissão de Controle e Fiscalização | projeto_de_lei_86_2016_parecer_controle_e_fis..pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 02/10/2019 | Comissão de Controle e Fiscalização | projeto_de_lei_86_2019.pdf |
| Parecer Comissões | Parecer | 17/06/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_86_2016_parecer_leg.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_86_2016_parecer_leg.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 02/10/2019 | Comissão de Legislação Participativa | projeto_de_lei_86_2016_par_legislacao_participativa.pdf |
| Parecer Comissões | Parecer | 17/06/2019 | Comissão de Urbanismo e Obras Públicas | projeto_de_lei_86_2016_parecer_urb.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 20/08/2019 | Comissão de Urbanismo e Obras Públicas | projeto_de_lei_86_2019_encami.pdf |