Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 08/06/2016 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_114-2016.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 09/06/2016 | Departamento jurídico | 1011.pdf |
| Requerimento para Inclusão na Ordem do dia | Anexo | 09/06/2016 | Mesa Executiva | requerimento_68-2016__114-2016.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/06/2016 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | parecer_comissao_de_economia_114-2016.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/06/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_comissao_de_legislacao_114-2016.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 09/06/2016 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_ap_114-2016.pdf |