Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
163
Data de Apresentação
22/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO PARANÁ –PQCMS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada