Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 17/10/2016 | Mesa Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_168-2016.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 24/10/2016 | Comissão Economia Finanças e Orçamento | parecer_comissao_economia_lei_168-2016.pdf |
| Requerimento para Inclusão na Ordem do dia | Requerimento | 25/10/2016 | Mesa Executiva | requerimento_lei_168-2016.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 26/10/2016 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_aprovado_161-2016.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 28/10/2016 | Departamento Jurídico | parecer_juridico_lei_168-2016.pdf |
| Lei Municipal | Anexo | 03/11/2016 | Executivo Municipal | lei_3329_de_03-11-2016.pdf |