Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
183
Data de Apresentação
28/11/2016
Número do Protocolo
1289
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM MATERIAL DE CONSUMO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE E DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSO DO PROGRAMA PAEFI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada