Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2012
Número
19
Data de Apresentação
28/06/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO PAC202898/2012, CONFORME RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 69 DE 29/11/11, PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE, CUJO PROJETO FOI FORNECIDO E APROVADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada