Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
47
Data de Apresentação
10/05/2018
Número do Protocolo
334
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA AÇÃO DO BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO PROGRAMA 0018 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI Nº 3425/2017, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada