Anteprojeto de Lei nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
20/06/2018
Número do Protocolo
451
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1929, DE 20 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada