Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 14/08/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1911.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 14/08/2018 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | 1912.pdf |
| Parecer Jurídico -veto Parcial | Parecer | 13/09/2018 | Setor Jurídico | 1991.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 18/09/2018 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo | 2009.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 18/09/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2010.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 18/09/2018 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | 2011.pdf |