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Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2012

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Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2012

Número

25

Data de Apresentação

06/09/2012

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REFERENDA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 731421/2009, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA, E O MUNICÍPIO DE LAPA NO ESTADO DO PARANÁ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI