Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento para Comissões | Encaminhamento para Comissão | 12/09/2018 | Mesa Executiva | 1986.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 12/09/2018 | Setor Jurídico | 1992.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 18/09/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2001.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 18/09/2018 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | 2002.pdf |
| Projeto de Lei aprovado | Anexo | 19/09/2018 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_90-2018_ap.pdf |