Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 07/11/2018 | Mesa Executiva | proj_de_lei_101_18_encaminhamentos.pdf |
| Parecer Juridico | Parecer | 09/11/2018 | Setor Jurídico | parecer_juridico_projeto_101_2018.pdf |
| Comissão de Legislação | Parecer | 12/11/2018 | Comissão Legislação, Justiça e Redação | parecer_comissao_legislacao_proj._101_2018.pdf |
| Comissão de Economia | Parecer | 12/11/2018 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | parecer_com._economia_proj._101_2018.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 12/11/2018 | Comissão de Educação. Cultura, Esporte e Turismo. | proj_de_lei_101_2018_par_educacao.pdf |
| Projeto de Lei aprovado | Anexo | 19/11/2018 | Mesa Executiva | projeto_de_101-2018_ap.pdf |