Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 07/11/2018 | encaminhamento_projeto_103_2018.pdf | |
| Parecer Juridico | Parecer | 12/11/2018 | Setor Jurídico | parecer_juridico_projeto_103_2018.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 23/11/2018 | Mesa Executiva | proj_de_lei_103_18_encaminhamentos.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/11/2018 | Comissão de Saúde e Bem Estar Social | proj_de_lei_103_18_par_saude.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 26/11/2018 | Comissão Legislação, Justiça e Redação | proj_de_lei_103_18__par_leg.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 28/11/2018 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_103_par_econ.pdf |
| Projeto de Lei aprovado | Anexo | 05/12/2018 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_103-2018_ap.pdf |