Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 20/11/2018 | Mesa Executiva | proj_104_2018_encaminhamento.pdf |
| Requerimento para Inclusão na Ordem do dia | Requerimento | 20/11/2018 | Mesa Executiva | requerimento_inc._ordem_do_dia_104-2018.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 20/11/2018 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | parecer_108-2018.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 20/11/2018 | Departamento Jurídico | parecer_juridico_lei_108-2018.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 20/11/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_com._de_legislacao_104-2018.pdf |
| Projeto de Lei aprovado | Anexo | 21/11/2018 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_104-2018_ap.pdf |