Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 12/12/2018 | Mesa Executiva | proj_de_lei_112_18_encam.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 17/12/2018 | Setor Jurídico | projeto_de_lei_112_par_jur.pdf |
| Encaminhamento Comissão de Saúde | Encaminhamento para Comissão | 17/12/2018 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_112_encam_com_saude.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/12/2018 | Comissão Legislação, Justiça e Redação | proj_de_lei_112_18_par_leg.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 07/01/2019 | Comissão de Saúde e Bem Estar Social | proj_de_lei_112_18__par_com_sau.pdf |
| Projeto de Lei aprovado | Anexo | 13/03/2019 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_112-2018_ap.pdf |