Projeto de Resolução nº 4 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2012
Número
4
Data de Apresentação
17/10/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 4 DO ARTIGO 21; REVOGA OS PARÁGRAFOS 5 E 6 DO ARTIGO 21; ALTERA O ARTIGO 22; REVOGA O INCISO I DO PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 130 E ALTERA O PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 135, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DA LAPA, OS QUAIS PASSAM A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada