Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Juridico | Parecer | 25/03/2019 | Setor Jurídico | parecer_proj_no22_juri.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 26/03/2019 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | encaminhamento_22_19.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 26/03/2019 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | parecer_proj_no22_19_eco.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 26/03/2019 | Comissão Legislação, Justiça e Redação | parecer_proj_no22_19_leg.pdf |
| Projeto de Lei aprovado | Anexo | 27/03/2019 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_22-2019_ap.pdf |