Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Juridico | Parecer | 26/04/2019 | Setor Jurídico | proj_de_lei_34_19_par_jur.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 29/04/2019 | Mesa Executiva | proj_de_lei_34_19_encam.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 30/04/2019 | Comissão de Urbanismo e Obras Públicas | proj_de_lei_34_19_par_urb.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 02/05/2019 | Comissão Legislação, Justiça e Redação | proj_de_lei_34_19_par_leg.pdf |
| Projeto de lei Aprovado | Anexo | 22/05/2019 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_34-2019_ap.pdf |