Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
40
Data de Apresentação
25/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/LAPA-PR e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/LAPA-Pr a firmar Termo de Fomento com Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros de doações do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada