Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2011
Número
7
Data de Apresentação
21/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda Contrato de Repasse nº 332.649-49/2010/MAPA/CAIXA- celebrado entre o Município e a União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, representada pela Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada