Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2011
Número
5
Data de Apresentação
18/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Refenda Convênio que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direito Econômico-SDE, e o Município de Lapa-PR
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada