Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2011)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 36 | Anexo | 16/11/2021 | Vereador C. Fávaro Purga. | oficio_n_36_2011.pdf |
| encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 18/11/2011 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_decreto_28__2011_enca.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 21/11/2011 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_decreto_28__2011_parecer_leg.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer | 23/11/2011 | Setor Jurídico | projeto_de_decreto_28__2011_parecer_juri.pdf |
| Parecer | Parecer | 16/11/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_projeto_decreto_28_2011.pdf |