Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 12/02/2020 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | projeto_de_lei_07_2020_parecer_leg.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 12/02/2020 | Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, pecuária e Abastecimento | projeto_de_lei_07_2020_parecer_agri.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 13/02/2020 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | projeto_de_lei07_2020_enca_leg.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 13/02/2020 | Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, pecuária e Abastecimento | projeto_de_lei_07_2020_agri.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 14/02/2020 | Setor Jurídico | projeto_de_lei__07_2020_parecer_juri.pdf |
| Projeto de Lei aprovado | Anexo | 20/02/2020 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_07-2020_ap.pdf |