Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 28/02/2020 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | projeto_de_lei_13_2020_parecer_leg.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 02/03/2020 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | projeto_de_lei_13_2020_enca_leg.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 02/03/2020 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_13_2020.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 02/03/2020 | Setor Jurídico | projeto_de_lei_13_parecer_juri.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 02/03/2020 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. | projeto_de_lei_13_2020_parecer_edu.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 03/03/2020 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. | projeto_de_lei_13_2020_enca.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 28/03/2020 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_13_2020_parecer_eco.pdf |
| Projeto de lei Aprovado | Anexo | 17/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_13-2020_ap.pdf |