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Anteprojeto de Lei nº 11 de 2013

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Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2013

Número

11

Data de Apresentação

15/01/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o anexo II – Quadro de Cargos Permanentes, parte integrante da Lei nº 1774/2004, já alterado pelas Leis 1837/2005, 1873/2005, 1964/2006, 2281/2009, 2283/2009, 2318/2009 e 2552/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e institui o plano de cargos e salários do Poder Legislativo Municipal de Lapa, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI