Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Comissão | Parecer | 18/06/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | projeto_de_lei_34_20_par_leg.pdf |
Parecer Comissão | Parecer | 18/06/2020 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_34_20_par_econ.pdf |
Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 24/06/2020 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_34_20_encam.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer | 24/06/2020 | Setor Jurídico | projeto_de_lei_34_20_par_jur.pdf |
Projeto de lei aprovado | Anexo | 28/08/2020 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_34-2020.pdf |