Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2010
Número
22
Data de Apresentação
16/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda o Termo de Compromisso nº 030303066/2009, celebrado entre o Município e o Ministério das Cidades, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros da União para execução do Programa Apoio a Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada