Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Decreto assinado | Anexo | 18/11/2020 | Mesa Executiva | projeto_de_decreto_03-2020_ap.pdf |
| Edital | Anexo | 24/08/2020 | Comissão Executiva | edital_acordao_parecer_previo_2018.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 19/10/2020 | Comissão Executiva | projeto_de_dec_03_2020_encam.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 13/11/2020 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_decreto_legislativo_03_2020_par_econ.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 13/11/2020 | Setor Jurídico | projeto_de_decreto_legislativo_03_2020_par_jur.pdf |
| Recibo de Petição | Anexo | 24/11/2020 | recibo_de_peticao_intermediaria_no_722532_20.pdf |