Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2010
Número
49
Data de Apresentação
16/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda o 9° Termo Aditivo "De Ofício" de Prorrogação de Vigência ao Convênio 2282/05, por atraso de Liberação de Recursos, firmado entre o Município e o Ministério da Saúde - FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada