Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2009
Número
23
Data de Apresentação
27/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda Contrato de Repasse n° 259.708-10/2008, celebrado entre Município e o Ministério do Turismo, que tem por objeto o recapeamento asfáltico das Ruas Senador Souza Naves, Carlos Gomes e Conselheiro Alves de Araújo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada