Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2009
Número
24
Data de Apresentação
27/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda Contrato de Repasse n° 256.949-68/2008, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades e o Município da Lapa.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada