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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 1 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2013

Número

1

Data de Apresentação

22/02/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

316_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALETERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ARTIGO 44, ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS AO MENCIONADO ARTIGO, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 45, ALTERA O INCISO III E V DO ARTIGO 49, ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 49, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI