Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Edital | Anexo | 30/10/2020 | Comissão Executiva | acordao_parecer_2016_edital.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 12/01/2021 | Comissão Executiva | acordao_parecer_previo_270_20_encam_comissao.pdf |
| Perecer Jurídico | Parecer | 24/02/2021 | Setor Jurídico | protocolo_310_2021_proj_de_decreto_01_21.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 05/03/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_decreto_01_2021_encaminham.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 15/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_458.pdf |
| Decreto assinado | Anexo | 17/03/2021 | Mesa Executiva | projeto_de_decreto_01-2021_ap.pdf |
| Recibo de Petição | Anexo | 23/03/2021 | TCE PR | recibo_de_peticao_intermediaria.pdf |