Anteprojeto de Lei nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
12/01/2021
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2281, de 10 de fevereiro de 2009, e alterações, para dispor sobre os valores dos vencimentos dos Cargos em Comissão do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada