Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 11/02/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_230_2021proj_de_lei_03_21_par_econ.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 29/01/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_154_2021_proj_03_21_par_leg.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 28/01/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_03_2021_encam.pdf |
| Perecer Jurídico | Parecer | 28/01/2021 | Departamento Jurídico | protocolo_135_2021_proj_de_lei_03_21_parecer_jur.pdf |
| Solicita Regime de Urgência | Ofício | 27/01/2021 | Executivo Municipal | protocolo_132_2021.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 10/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_ap_03-2021.pdf |