Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
108
Data de Apresentação
10/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei N°2413, de 29.12.2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Entidades e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada