Anteprojeto de Lei nº 24 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2009
Número
24
Data de Apresentação
15/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com empresas privadas para contratar Plano Privado de Assistência á Saúde para os Servidores Públicos do Município da Lapa, dos Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive suas Autarquias e Fundações e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada