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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2009

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2009

Número

25

Data de Apresentação

30/03/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SUBSTITUI PLANO DE APLICAÇÃO, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2273, DE 23.12.08, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ADECAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI