Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Plano de trabalho | Anexo | 10/03/2021 | Executivo Municipal | plano_de_trabalho_reforma_modulo_905.604-2020.pdf |
| Contrato de Repasse | Anexo | 10/03/2021 | Executivo Municipal | pm_lapa_-_1073078-88_-_contrato_de_repasse_assinado_pelo_prefeito_ass.pdf |
| Perecer Jurídico | Parecer | 12/03/2021 | Setor Jurídico | protocolo_441_2021_proj_de_lei_12_21_par_jur.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 15/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_462_2021.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 16/03/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_489_2021.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 17/03/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_12.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 10/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_ap_12-2024.pdf |