Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Plano de trabalho | Anexo | 10/03/2021 | Executivo Municipal | plano_de_trabalho_reforma_modulo_905.604-2020.pdf |
Contrato de Repasse | Anexo | 10/03/2021 | Executivo Municipal | pm_lapa_-_1073078-88_-_contrato_de_repasse_assinado_pelo_prefeito_ass.pdf |
Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 11/03/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_13.pdf |
Perecer Jurídico | Parecer | 12/03/2021 | Setor Jurídico | protocolo_443_2021_proj_de_lei_13_21_par_jur.pdf |
Parecer Comissão | Parecer | 16/03/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_490_2021.pdf |
Parecer Comissão | Parecer | 18/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_460_2021.pdf |
Projeto de lei aprovado | Anexo | 09/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_13-2021_ap.pdf |