Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
63
Data de Apresentação
24/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO ITEM 12, SUBITEM 9, DO ROL DAS ATIVIDADES INTEGRANTES DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1910, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada