Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 05/04/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_611_21.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 31/03/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. | protocolo_610_21.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 30/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_600_2021.pdf |
| Encaminha Projeto | Ofício | 24/03/2021 | Comissão Executiva | protocolo_559_2021_oficio_148_21.pdf |
| Encaminha Projeto | Ofício | 24/03/2021 | Comissão Executiva | protocolo_560_2021_oficio_149_21.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 24/03/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_22_2021_encam.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 10/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_22-2021_ap.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 26/03/2021 | Setor Jurídico | protocolo_567.pdf |