Indicação nº 79 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
79
Data de Apresentação
08/04/2013
Número do Protocolo
414
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROPONHA PERANTE ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI ALTERANDO O ARTIGO 264 DA LEI MUNICIPAL Nº 2280, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA QUE A LINCENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA GESTANTE SEJA AUMENTADA EM MAIS 60 (SESSENTA) DIAS.
Indexação
Observação