Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicita Informações | Ofício | 14/04/2021 | Comissão Executiva | protocolo_758_21_oficio_219_21.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 15/04/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_25.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 15/04/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_25_2.pdf |
| Resposta | Ofício | 16/04/2021 | Executivo Municipal | protocolo_781_21_com_anexos.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 16/04/2021 | Setor Jurídico | protocolo_776_21.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/04/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_795.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 20/04/2021 | Comissão de Serviços Públicos | protocolo_822_2021.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 06/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_ap._25-2021.pdf |