Projeto de Resolução nº 4 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1993
Número
4
Data de Apresentação
26/06/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina prazo para ultimação dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito nº 002/93.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada