Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 06/05/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1007.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/05/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1124.pdf |
| Redação Final | Anexo | 24/05/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1153_2021_redacao_final_31_21.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 11/05/2021 | Comissão de Serviços Públicos | protocolo_1048.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 03/05/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_31_encaminhamento.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 04/05/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_31_2021_encaminhamento.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 11/05/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_31_encaminhamento_emenda_modificativa.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 07/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_31-2021.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/05/2021 | Setor Jurídico | protocolo_954.pdf |
| Manifestação Jurídica | Parecer | 13/05/2021 | Setor Jurídico | protocolo_1089.pdf |