Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 05/05/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_33_encaminhamento.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 05/05/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_33_encaminhamento.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 10/05/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_33_encaminhamento.pdf |
| Oficio Presidência | Ofício | 14/06/2021 | Comissão Executiva | protocolo_1321_21.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 08/06/2021 | Comissão de Urbanismo e Obras Públicas | protocolo_1307_21.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 08/06/2021 | Comissão Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1308_21.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 08/06/2021 | Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Abastecimento | protocolo_1309_21.pdf |
| Parecer Juridico | Parecer | 08/06/2021 | Departamento Juridico | protocolo_1297_21.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 11/05/2021 | Setor Jurídico | protocolo_1054.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 09/06/2021 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_ap_33-2021.pdf |